Após recomendação do MPPB, Prefeitura de João Pessoa diz que iniciou adequações no Centro POP

Medidas adotadas pela Prefeitura

Após recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de João Pessoa anunciou que começou a implementar ajustes necessários no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, conhecido como Centro POP. Algumas intervenções tiveram início na sexta-feira, dia 18 de setembro, embora o atendimento na unidade tenha sido suspenso a partir da segunda-feira, 21 de setembro, e permaneça interrompido pelos próximos dias.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Késsia Liliana Bezerra, informou que foram adotadas medidas em níveis de urgência e prazos adequados para a sua execução, seguindo todos os trâmites administrativos e legais pertinentes à contratação de serviços terceirizados necessários para as reformas.

As ações planejadas incluem uma parceria com as Cozinhas Comunitárias, que assegurará alimentação aos atendidos do Centro durante o período em que as atividades estão suspensas.

Prazo de 30 dias para reforma

O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura elabore um cronograma detalhado das obras e inicie as reformas no Centro POP. Caso a gestão municipal não cumpra essa determinação, será sujeita a uma multa diária de R$ 10.000. Esta intenção de adequação emergencial se origina de uma inspeção realizada pelo órgão em maio de 2026, quando foram apontadas 33 irregularidades que precisavam ser corrigidas.

Impacto na população atendida

A suspensão do atendimento causou preocupação entre os usuários do Centro POP, que dependem dos serviços prestados para apoio em diversas questões, incluindo alimentação, saúde e abrigo temporário. A ausência de serviços poderá agravar as condições de vulnerabilidade já enfrentadas por essa população, tornando urgente a conclusão das reformas e a reabertura da unidade.

Irregularidades identificadas

No relatório da Vigilância de Saúde, as irregularidades observadas incluíam mofo nas paredes, infiltrações, falta de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta. Conforme mencionado, a Vigilância concedeu um prazo de 30 dias para que as medidas corretivas fossem implementadas após a inspeção inicial, e uma nova verificação em setembro de 2026 revelou que as mesmas falhas persistiam.

A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva expressou preocupações sobre os riscos à saúde e segurança dos usuários, destacando que manter a unidade em condições inadequadas representa um risco iminente, como contaminações alimentares, infecções e acidentes elétricos, aumentando ainda mais as dificuldades enfrentadas por essas pessoas já vulneráveis.

Parceria com as Cozinhas Comunitárias

Para mitigação dos impactos da suspensão do atendimento, a Prefeitura firmou uma parceria com as Cozinhas Comunitárias, garantindo que os usuários que costumam ser atendidos pelo Centro possam receber ao menos uma refeição diária. Essa ação pretende minimizar os efeitos da falta de serviços diretos, proporcionando suporte alimentar durante o período das reformas.

Custos e multas envolvidas

A possibilidade de multas diárias de R$ 10.000 caso as adequações não sejam concluídas no prazo estipulado pelo MPPB evidencia o compromisso do órgão em garantir a reparação das irregularidades para a segurança e bem-estar da população atendida. Esta medida ressalta a seriedade da situação e a urgência em atender as demandas estruturais da unidade de atendimento.

A prefeitura também terá que planejar e encaminhar orçamentos para as obras a serem realizadas, o que pode impactar financeiramente em sua administração, já que o investimento será necessário para atender às exigências legais e recomendações do MPPB.

Expectativas para a conclusão

Espera-se que as medidas adotadas pela Prefeitura sejam efetivas e que, em breve, o Centro POP possa ser reaberto com condições adequadas para o atendimento da população em situação de rua. Os prazos definidos e as ações em parceria com as Cozinhas Comunitárias demonstram um esforço para minimizar os impactos negativos da suspensão do atendimento e garantir o bem-estar dos usuários.

A conclusão das reformas pode proporcionar um espaço mais seguro e acolhedor, onde as necessidades fundamentais das pessoas atendidas possam ser atendidas de forma digna e humanitária.

Histórico de inspeções no local

As inspeções realizadas no Centro POP datam de outubro de 2024, quando um laudo técnico apontou diversas irregularidades estruturais e sanitárias. Em maio de 2026, a Vigilância de Saúde identificou 33 não conformidades graves, recomendando a adequação imediata do equipamento. A última inspeção, ocorrida em setembro, revelou que muitas dessas irregularidades permaneceram sem correção, exigindo ações mais intensivas e urgentes.

O acompanhamento das condições do Centro POP é essencial não apenas para atender às exigências legais, mas também para garantir a segurança e dignidade da população atendida, que já enfrenta desafios significativos em suas vidas diárias.

A importância do Centro POP

O Centro POP desempenha um papel crucial no suporte à população em situação de rua, oferecendo serviços de assistência, alimentação, cuidados com a saúde e, em muitos casos, um espaço seguro onde as pessoas podem buscar abrigo temporário. A sua operação regular é vital para a proteção dos direitos humanos e sociais, e seu fechamento representa uma precarização dos serviços voltados para os mais vulneráveis.

Desafios enfrentados durante as reformas

Durante o período de reforma, a administração municipal enfrenta vários desafios, incluindo a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados, a realização de reformas em tempo hábil e os custos financeiros associados a essas mudanças. Em meio a uma crise de alojamento e a grave situação na qual muitos usuários se encontram, as reformas não podem apenas ser uma questão de cumprimento legal, mas um compromisso real com a melhoria da qualidade de vida dessa população vulnerável.